A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de Lei 1494/2019, do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), para aumentar a segurança nas embarcações que navegam nos rios da Amazônia e de todo o território nacional. A proposta original era da deputada federal Janete Capiberibe.
Pelo projeto de lei, a Marinha do Brasil poderá impedir que embarcação que não tenha a proteção no volante, no eixo e em outras partes móveis do motor que coloquem em risco a integridade dos condutores ou passageiros seja inscrita ou registrada, ou tenha revalidado o documento de inscrição e registro na autoridade marítima.
O projeto de Lei também determina que todos os projetos de motores e embarcações instituam essas proteções e que a totalidade das novas embarcações fabricadas a partir de janeiro de 2024 saiam dos estaleiros com as devidas proteções.
A medida visa reduzir os acidentes com escalpelamentos e mutilações que afetam as populações ribeirinhas, especialmente na Amazônia.
Evolução – Janete Capiberibe, propositora do projeto original, foi autora também da Lei 11.970/2009, que determinou a cobertura dos volantes e eixos dos motores estacionários usados navegação ribeirinha. Junto com programas de conscientização e cobertura do volante e eixo pelos próprios ribeirinhos e pela Marinha do Brasil, os acidentes com escalpelamento foram reduzidos em 75%. O acidente causa o arrancamento parcial ou total do couro cabeludo e até mesmo de partes das orelhas e couro da nuca, braços e pernas.
Mutirões - Quando governou o Amapá, Camilo Capiberibe promoveu mutirões de cirurgias plásticas reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a
Defensoria Pública da União.
Os mutirões atenderam 64 mulheres que também foram incluídas no programa Renda Para Viver Melhor.
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