Comissão aprova projeto do deputado Camilo para reduzir acidentes na navegação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de Lei 1494/2019, do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), para aumentar a segurança nas embarcações que navegam nos rios da Amazônia e de todo o território nacional. A proposta original era da deputada federal Janete Capiberibe. Pelo projeto de lei, a Marinha do Brasil poderá impedir que embarcação que não tenha a proteção no volante, no eixo e em outras partes móveis do motor que coloquem em risco a integridade dos condutores ou passageiros seja inscrita ou registrada, ou tenha revalidado o documento de inscrição e registro na autoridade marítima. O projeto de Lei também determina que todos os projetos de motores e embarcações instituam essas proteções e que a totalidade das novas embarcações fabricadas a partir de janeiro de 2024 saiam dos estaleiros com as devidas proteções. A medida visa reduzir os acidentes com escalpelamentos e mutilações que afetam as populações ribeirinhas, esp